sexta-feira, 15 de março de 2019

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro no Senado quer liberar fábricas de armas no país

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A proposta de Flávio Bolsonaro foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na quinta-feira (14)

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira (13), o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasildestinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria. 

"Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas - em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública -, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor", alega o senador na justificativa do projeto.

Para ele, as alterações propostas em seu texto, "além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo".

O texto foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na quinta-feira (14).
Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população.


Diário do Nordeste
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