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Barragem de Ubajara foi construída em período sem regulamentação

Barragem do Granjeiro (Foto: AURELIO ALVES)

Ex-secretário dos Recursos Hídricos do Estado e consultor na área, Hypérides Macêdo considera que o sangradouro que está sendo aberto na barragem do Granjeiro é a melhor opção para evitar danos maiores, ao diminuir o volume do açude e, consequentemente, a pressão na estrutura. A água do açude escoará para o rio Jaburu, em região de onde estão sendo retiradas famílias ribeirinhas enquanto dura a intervenção. "O açude deve ter sido feito pelo dono da propriedade, mal feito.

 As pessoas não fazem manutenção, há muitos anos ninguém faz vistoria nas barragens", diz. Ele explica que até a década de 1960 todos os açudes eram construídos em cooperação com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Houve um intervalo, porém, sem regulamentação.

O Dnocs deixou o programa no governo de Jânio Quadros e, até a criação da Lei de Segurança de Barragem do Brasil, em 2000, quando foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), não havia regulamentação para a construção de açudes.

A barragem do Granjeiro foi construída exatamente nesse intervalo: tem cerca de 40 anos, conforme Avelino Forte, dono da empresa Agrosserra, que tem propriedade sobre o açude. Nessa época, não era necessária licença para construir barragens.

A lei em vigor que regulamenta essa questão é a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010. O documento define como necessário, entre outros aspectos, indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem; Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido; relatórios das inspeções de segurança; e revisões periódicas de segurança.

Para Hypérides, a melhor solução é esvaziar o reservatório, que tem capacidade de 2,3 milhões m³ de água, e construir uma nova, de acordo com a legislação e regras atuais. A barragem é utilizada pela Agrosserra para destilaria de álcool automotivo e gera sustento a cerca de 500 famílias que vivem nas margens e utilizam do recurso hídrico para agricultura, conforme Avelino Forte.

O POVO - HELOISA VASCONCELOS

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