O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista no Palácio do Planalto - Wilson Dias/Agência Brasil |
Ministro
diz que este é um príncipio da gestão Bolsonaro
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje
(4) que o governo não vai aumentar impostos. “É um princípio deste governo não
haver aumento de carga tributária”, afirmou Onyx, ao explicar a sanção do
projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Segundo
Onyx, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) era uma das
possibilidades para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), em virtude da aprovação
dos incentivos fiscais para a Amazônia e o Nordeste, mas essa
possibilidade foi afastada.
“O
presidente [Jair Bolsonaro] ontem [3] assinou a sanção. Este poderia ter sido o
caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF] foi
encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós
optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.
De
acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia
assinado o aumento do IOF. “Ele se equivocou. Ele assinou a
continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx, em entrevista coletiva
no Palácio do Planalto.
Orçamento
O
ministro Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene
não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme
Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para
se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses
benefícios.
“Portanto,
colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária
será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária”, disse
o ministro. “Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste
precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no
poder.”
A
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no entanto, ficou
de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e
comprometeria a LRF e o orçamento público. “Trata de uma prorrogação de cinco
anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação
de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado.”
Agência Brasil