O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, a
prestação de contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições
presidenciais de 2018, em sessão na noite dessa terça-feira, 4, em Brasília.
Relator
do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que as ressalvas dizem
respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na
transparência da prestação de contas. “As irregularidades detectadas são de
pouquíssima relevância”, justificou.
O
ministro determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional 8.275 reais –
5.200 reais relacionados a indícios de recebimento de doação de fonte vedada
(como ocorre no caso de pessoas jurídicas, de origem e permissionárias do
serviço público) e 3.075 reais de doação com recursos de origem não
identificada. Bolsonaro já havia aceitado devolver a quantia.
“O
montante das irregularidades representa 0,19% dos recursos recebidos”, pontuou
Barroso, destacando que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação
(cerca de 4 milhões de reais) e despesas (cerca de 2 milhões de reais) da
campanha.
Os
ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio
Vieira e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber acompanharam o relator. “As
ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios”,
afirmou Rosa Weber.
O
julgamento da aprovação de contas permitirá a diplomação do presidente eleito
no próximo 10, última etapa antes da posse, em 1º de janeiro de 2019.
Suspeitas de irregularidades
Um
das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de um cadastro
prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de
recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso rejeitou que haja
problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como subcontratada de empresas
que foram devidamente cadastradas no TSE.
“Subcontratação
de empresa não cadastrada não comprometeu a transparência das contas”, afirmou
Barroso. No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis
ministros da Corte Eleitoral. Fachinapenas observou que, em sua visão, a AM4
deveria estar cadastrada, mesmo sendo subcontratada.
Na
tribuna, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do
candidato vitorioso “primou pela redução de gastos”. “Espero aqui que sejam
aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista o uso de recursos
provados usados nessa campanha. Sendo que a do candidato primou pela redução de
gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral”, disse no início do
julgamento.
(Estadão
Conteúdo)