A
Defensoria Pública da União (DPU) realiza, no próximo sábado (24), atendimento
jurídico gratuito no distrito de Taperuaba, em Sobral (CE). A ação faz parte do
“Dia de ação social e cidadania”, promovido pela Igreja Batista Vale do Acaraú
– IBAVA, com apoio da Prefeitura de Sobral e da Defensoria Pública da União
(DPU).
O
atendimento será realizado das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30, no Centro de
Saúde da Família – Espaço Cultural Taperuaba (Sobral-CE). Além do atendimento
jurídico pela Defensoria Pública da União, a programação contará ainda com
atendimentos médico, odontológico, psicológico, psicopedagógico e com ciclos de
palestras com orientações sobre carreira e empreendedorismo.
Sobre o atendimento jurídico
realizado pela Defensoria
A
assessoria jurídica gratuita realizada pela DPU é destinada às pessoas com
renda familiar de até R$ 2.000,00. Na ocasião, serão realizados atendimentos
para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões
previdenciárias (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
reconhecimento de contribuição como baixa renda, salário-maternidade, pensões
por morte e invalidez, entre outros), assuntos relacionados à Política de
Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente), questões na área da garantia do
direito à saúde (realização de cirurgias, exames e tratamentos pelo SUS) ou na
área criminal (defesa jurídica de pessoas que respondem a algum processo
criminal e não possuem renda para contratar advogado).
Para
agilizar os processos, a Defensoria recomenda que a população leve para o
atendimento a documentação necessária para dar entrada no procedimento de
assistência jurídica: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que
comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos
bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que
receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais
se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do
INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício; se for na área de
saúde, declaração do médico ou do hospital, entre outros documento
(Blog
do Veríssimo)