O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a
Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias
federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para
análise do Senado.
O
Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta
das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do
ano que vem.
O
futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após
reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.
“Sem
recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas.
Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação
financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar
hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai
ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.
O
texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas
pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos
esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança
de impostos e taxa de fiscalização.
A
seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da
arrecadação com loterias (16,8% do bruto).
A
MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar
recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura,
além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.
Anteriormente,
Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública
com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do
Esporte.
(Agência
Brasil)