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STF decide hoje se Bolsonaro se tornará réu mais uma vez; entenda


O Supremo prevê julgar nesta terça-feira se a denúncia de racismo será acatada. O candidato já responde a outros dois processos por ser acusado de incitar estupro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira, 28, se o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) será ou não réu pela terceira vez. Bolsonaro foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril por cometer o crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. 
O político já responde a outros dois processos por ter sido acusado de incitar estupro, em caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ação, o STF recebeu a denúncia por  4 votos a 1 por Bolsonaro ter dito que não estupraria a colega porque ela "não merecia". Somente o ministro Marco Aurélio votou contra a abertura de ação penal.

A denúncia consta que, durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, "Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”, segundo Dodge.

Frases ditas por Bolsonaro que constam na denúncia como:

"Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher".

"Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista (sic). Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas".

O julgamento do recebimento da denúncia estava previsto para 4 de setembro. A defesa de Bolsonaro pediu que a análise fosse antecipada, já que a data em que estava prevista seria em plena campanha eleitoral televisiva. O relator Marco Aurélio Mello atendeu o pedido. Caso a denúncia seja aceita, isso tecnicamente não atrapalha a candidatura de Bolsonaro, segundo a professora de direito eleitoral da Universidade Federal do Ceará Raquel Machado.

Efeitos jurídicos e políticos

A professora explica que o simples fato de ser réu não tem efeito jurídico, já que para influenciar teria que haver uma decisão eleitorada. Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro terá de se sujeitar a um processo e posteriormente a julgamento. No entanto, a decisão pode influenciar na opinião do eleitorado. “Para fins eleitorais técnicos, não tem repercussão. Mas, do ponto de vista político, pode repercutir na intenção do eleitor”, explica Raquel.

Para ela, mesmo Bolsonaro tendo público de eleitores que compactuam com suas ideias, o fato de ele ser réu em ação relacionada a racismo pode influenciar a parcela indecisa da população. “Para esse grupo de pessoas qualquer ação praticada pelos candidatos terá efeito nas eleições”, coloca. 

“Ele não é inelegível, não tem nenhuma decisão colegiada contra ele”, afirma. Caso Bolsonaro seja eleito à Presidência, o processo aberto seria temporariamente paralisado, ficando o político impune à denúncia durante o seu mandato. “Na posição de presidente, a pessoa só pode ser julgada pelo o que ela fez no mandato”, esclarece. 


Fonte: O Povo
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