BRASÍLIA
— Com foco nos altos custos do sistema prisional, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para
ajudar a pagar sua passagem pela cadeia.
O
primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a
ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo,
proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios
de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de
penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.
Os
dois projetos foram aprovados em caráter terminativo na CCJ e deverão ir direto
para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Segundo
o relator do projeto de Moka, Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio de cada
preso hoje sustentado pelos contribuintes é de R$ 2.440,00 por mês. A proposta
altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é
obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir
recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com
trabalho.
O
senador sul mato-grossense argumenta que a ociosidade dos presos os levam a
cooptação pelas facções e ao crime organizado.
—
Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das
facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka.
Caiado
incorporou em seu relatório duas emendas da líder do MDB, Simone Tebet (MS),
determinando que, quando o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a
trabalhar ou pagar, seu nome seja inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.
Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha
restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em
liberdade.
Segundo
a líder do MDB, a Lei de Execuções Penais já determina que o preso condenado é
obrigado a trabalhar na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada
que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a
descanso nos domingos e feriados.
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A proposta detalha essa forma de cumprimento e não inventa a roda — disse
Simone Tebet.
Com
o mesmo tema, a CCJ também aprovou por unanimidade projeto que que determina a
construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares nos
municípios com mais de 500 mil habitantes, exclusivamente, para condenados por
crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
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Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de
aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua
autoestima e retornar ao convívio social — defendeu o autor do projeto, senador
Eduardo Braga.
Braga
diz ainda que a proposta evita que presos de menor periculosidade tenham
contato com presos de maior periculosidade. A proposta fixa um prazo até 31 de
dezembro de 2020 para a construção das unidades — agrícolas, indústrias ou
similares — que deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil
habitantes. O número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao
número de habitantes de cada município.
Fonte:
Jornal Extra