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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga nota, nesta sexta-feira, acerca das críticas da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol)


NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil têm uma longa e profícua história de união e cooperação, que sempre foi pautada no respeito mútuo e nos interesses maiores da sociedade. Em todas as instâncias de governança, o Ministério Público tem defendido o fortalecimento da Polícia Civil e a valorização de seus agentes, que cumprem funções de extrema relevância para o Estado de Direito. Ambas instituições têm conduzido importantes investigações, na maioria das vezes em regime de força-tarefa, para combater todas as formas de criminalidade, atendendo ao anseio da cidadania por mais segurança e mais probidade.

As investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará têm obedecido os ditames constitucionais e legais, com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais dos implicados, bem como aos direitos e interesses que pertencem à coletividade. Num Estado de Direito, todos estão sujeitos ao império da lei e quem quer que cometa atos ilícitos deve ser investigado e, conforme o caso, processado e julgado.

Cumprindo com o seu dever constitucional, o Ministério Público tem investigado e processado todos os autores de atos ilícitos independentemente das funções públicas ou ocupações privadas que exerçam, inclusive seus próprios agentes, numa demonstração de seriedade e isenção no trato dos assuntos públicos. A cooperação entre os Poderes e instituições que formam o Sistema de Segurança e Justiça é indispensável para a incolumidade pública e a paz social, e não será abalada pela apuração de desvios individuais e pontuais, haja vista que o respeito entre as instituições permanece inabalável.

*Plácido Barroso Rios
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
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