Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá
(SP), na Operação Lava Jato
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira
(6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação
Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá
(SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do
ex-presidente.
O
pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se
apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao
cumprimento da pena.
A
medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou
no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o
entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim
dos recursos naquela instância.
Na
decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de
Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos
de pena.
"Hipotéticos
embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma
patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De
qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as
condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse
Moro.
Defesa
Em
nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de
prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a
detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A
defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em
sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria
possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”,
afirmou a defesa.
(Informações
da Agência Brasil)