Presidente
do STF afirmou que 'urgência' motivou marcação do julgamento. Decisão valerá
para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após
condenação em segunda instância.
presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da
sessão desta quarta que o plenário deverá julgar nesta quinta-feira o pedido de
habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A
ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é
motivada pela "urgência". “Pela urgência será apregoado na pauta de
amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é
curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao
anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se
a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão
após a condenação em segunda instância.
Lula
foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta
que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois
de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A
decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem
modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo
decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça,
mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta
quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último
recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Mas esse recurso serve
somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o
resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso,
a ordem de prisão já poderia ser expedida.
Fachin
negou duas vezes
O
pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma
individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas
duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal
argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser
preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas
ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após
o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas
ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data
para o julgamento da questão.
Ele
disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”,
pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise
das ações.
“Estava
pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de
vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional
no dia de amanhã”, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.
Fonte:
G1