As
prestadoras de serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e
televisão paga, podem ser obrigadas a adotar um modelo de organização e
apresentação de informações técnicas e de preços que facilite a compreensão
pelo usuário. O projeto de lei que prevê essa mudança está na pauta da Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A reunião
está marcada essa terça-feira, 20, às 14h30min.
O PLS 662/2011, da senadora Ângela
Portela (PDT-RR), altera a Lei Geral de Telecomunicações e delega à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de classificar e
organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados. A intenção é
facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao
perfil de cada usuário.
O projeto classifica como condutas
prejudiciais à concorrência a omissão de informações técnicas e de preços, bem
como a oferta de serviços em formato que dificulte a comparação com outras
alternativas do mercado. Também será da Anatel a responsabilidade de fazer
recomendações às empresas quando houver solicitação de entidade de defesa do
consumidor.
O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA),
sugere que o projeto seja aprovado apenas com uma emenda de redação, sem as
mudanças aprovadas antes pela Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na avaliação do senador,
as emendas descaracterizariam o texto.
Depois de passar pela CCT, o projeto
poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso
para votação pelo Plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado