Maioria dos
investigados foi presa em 2017 durante a operação Dissimulare. Tecido adquirido
sem impostos era revendido no comércio popular
A juíza Solange Menezes de Holanda, da 5ª Vara de
Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, acatou integralmente o
teor da denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) relativo à
operação Dissimulare. A investigação foi deflagrada em setembro do ano passado.
As 19 pessoas acusadas de participarem do esquema de sonegação fiscal e lavagem
de dinheiro, de um grupo de empresas do setor têxtil local, tornaram-se rés
perante a Justiça. Saiba quem são os denunciados e o papel de cada um no
esquema
A conta da fraude atualmente está em quase meio
bilhão de reais (R$ 429 milhões), valores relativos a impostos não pagos ao
Fisco Estadual em pelo menos três anos de investigação. Para dois dos réus, o
empresário Jovilson Coutinho Carvalho, apontado como o principal líder do
esquema, e o contador Francisco José Timbó Farias, a Justiça manteve em aberto
a ordem de prisão preventiva. O mandado havia sido emitido em 1º de setembro de
2017 e eles seguem considerados foragidos.
O MPCE realizou a investigação através do Grupo de
Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). Na denúncia, os
promotores haviam pedido a prisão de 14 dos 19 acusados, mas, ao despachar na
última sexta-feira, a juíza Solange Menezes de Holanda avaliou que a renovação
das demais prisões não seria necessária para o andamento do caso. Jovilson e
Timbó nunca foram ouvidos, por isso ela decidiu que eles ainda precisarão ser
ouvidos sobre a acusação. Confira o que dizem os advogados
Na próxima segunda-feira, dia 12, serão três meses
desde que o Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou nova denúncia à
Justiça contra o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado
por um grupo de empresas do setor têxtil. Investigada pela Secretaria da
Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil e batizada de operação Dissimulare, a
contabilização da fraude atualmente está em quase meio bilhão de reais (R$ 429
milhões) em impostos não pagos. Dezenove pessoas são citadas na nova acusação.
Foi pedida a prisão preventiva para 14 delas.
Conforme a acusação do MPE, empresários
participantes da fraude compravam toneladas de tecidos fora do Ceará, mas não
pagavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo
modelo de Substituição Tributária (ST), a taxação do ICMS é feita na aquisição
da mercadoria, mas os envolvidos conseguiam judicialmente adiar prazos e
prolongar a dívida em tempo e cifras.
Quando a Sefaz chegava ao encalço para cobrar pelo
sonegado, as empresas de fachada eram descartadas. Desapareciam, saíam de
atividade, substituídas no "laranjal". As empresas também repassavam
notas fiscais frias a sonegadores, receptadores de cargas roubadas, feirantes e
para empréstimos bancários. Os produtos que entravam no Ceará eram revendidos principalmente
para abastecer o comércio popular local. Chegavam em valores bem abaixo do
mercado. As notas frias cobravam de 1,5% a 3% sobre o valor da mercadoria.
Em 2015, O POVO detalhou parte da investigação
feita pelo Setor de Inteligência da Sefaz. O trabalho norteou a apuração
policial e a denúncia do Gaesf. Os nomes da denúncia atual são os mesmos do
documento anterior, apresentado em 15 de setembro - que acabou rejeitado pela
juíza da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária de
Fortaleza.
Catorze dos 19 denunciados chegaram a ser presos
quando a Dissimulare foi deflagrada, em 1º de setembro. Ganharam a liberdade 40
dias depois. Eles voltam a ser acusados por organização criminosa, lavagem de
dinheiro, crimes contra a ordem tributária e corrupção de agentes públicos. O
empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55 anos, é, ao longo da denúncia,
descrito como o líder e mentor da fraude.
Usando "laranjas", Jovilson seria de fato
o proprietário da maioria das 27 empresas de fachada investigadas - que
encobriam a compra de tecidos sem o ICMS/ST. Várias das fábricas e lojas de
confecção têm registro em nome de parentes, amigos ou empregados de Jovilson.
Também carros e imóveis. Nada do patrimônio rastreado pela investigação está no
nome dele, conforme a acusação do MPCE. A denúncia pede que a culpa de Jovilson
pelo crime de lavagem de dinheiro seja multiplicada 32 vezes. Na rua Professor
Arthur de Carvalho, 491, na Lagoa Redonda, onde deveria existir a
Empreendimentos Imobiliários e Construções Carvalho Ltda, o que funciona na
parte da frente do imóvel é uma borracharia. O POVO confirmou que a mesma casa
está à venda: por R$ 280 mil.
A imobiliária que deveria estar ali é registrada em
nome de Mirtes Coutinho e Thamara Almada, irmã e sobrinha de Jovilson,
respectivamente. Ambas também viraram rés no processo. A investigação policial
apurou pelo menos duas transações da empresa tidas como irregulares: a compra
de um prédio no Presidente Kennedy e a de um terreno no São João do Tauape.
Negócios em valores milionários. O MPCE pediu que outra irmã de Jovilson seja
investigada.
Um motoboy, um sócio-laranja e um gerente de contas
do esquema toparam fazer delação premiada, durante a fase de investigação. Eles
detalharam toda a teia da fraude que teria sido montada por Jovilson. Dois
auditores da Secretaria da Fazenda também tornaram-se réus: Antônio Alves
Brasil, que era chefe do posto fiscal da Barra do Ceará, e Paulo Sérgio
Coutinho Almada, irmão de Jovilson, que atuava na Célula de Fiscalização de
Mercadoria em Trânsito. Eles entraram com recurso administrativo e voltaram a
trabalhar em 2018. Porém, foram deslocados dos cargos anteriores, segundo a
Sefaz.
Fonte: O Povo