Além da decisão de decretar intervenção na
segurança pública do Rio, o presidente Michel Temer, durante reunião que acabou
na madrugada desta sexta-feira, adotou outras medidas. É o que informa o
presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que estava no
encontro com Temer.
De acordo com Eunício, o presidente confirmou que
“adotará a pauta de segurança como prioritária para o Brasil, com atenção
especial no Ceará”.
O senador divulgou a seguinte pauta, com nove
medidas urgentes:
1. DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO
PENAL, NO SENADO FEDERAL;
2. DISCUTIR E VOTAR AS PROPOSTAS DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E DA NOVA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, JÁ APROVADAS PELO SENADO, E
ATUALMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
3. DISCUTIR E VOTAR A PEC QUE REORGANIZA AS FORÇAS
POLICIAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, BEM COMO DÁ PRERROGATIVAS ÀS GUARDAS MUNICIPAIS;
4. DISCUTIR E VOTAR, NA CÂMARA E NO SENADO, AS
PROPOSTAS QUE VEDAM CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA;
5. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA QUE O MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA EXERÇA EFETIVO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, BEM COMO DO
CONTROLE DE FRONTEIRAS, GARANTINDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DESSE PROGRAMA;
6. APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES NOS PRESÍDIOS;
7. INICIAR UM IMEDIATO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE
COLÔNIAS AGRÍCOLAS PENAIS, PARA PRESOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; A FIM DE
QUE ELES NÃO TENHAM CONTATO COM PRESOS DE MAIOR PERICULOSIDADE, MAS TAMBÉM A
FIM DE QUE POSSAM TRABALHAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SEU PRÓPRIO
ENCARCERAMENTO;
8. CRIAR COMISSÃO MISTA EXTRAORDINÁRIA PARA PROPOR
MEDIDAS ADICIONAIS, QUE TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EM AMBAS AS CASAS;
9. FINALMENTE, A JUNÇÃO E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA JÁ EXISTENTES, PARA OPERAREM
CONJUNTAMENTE, DE MODO ÁGIL E FLEXÍVEL, EM UMA REDE UNIFICADA EM NÍVEL NACIONAL
EM PROL DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.
Fonte: Eliomar
(Foto – Arquivo)
