Ex-presidente teve que cancelar viagem para a
Etiópia nesta sexta (26). Decisão foi tomada por juiz no processo que apura
tráfico de influência na compra de aviões militares suecos.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou o passaporte do seu
cliente na manhã desta sexta-feira (26) na sede da Polícia Federal de São
Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista.
Nesta quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da
10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do
passaporte do ex-presidente impedindo que ele deixe o país. Lula precisou
cancelar a viagem que faria para a África nesta sexta (26). O pedido de
apreensão do passaporte não tem relação com a condenação de Lula pelo TRF-4 no
caso do triplex. A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência
de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 caças suecos.
Lula tinha uma viagem marcada na madrugada desta
sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim
de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de
2025.
A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão com
"grande estarrecimento". O PT também divulgou nota, na qual aponta
"odiosa perseguição judicial" a Lula e (leia íntegra das duas notas
ao final desta reportagem).
Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal
Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP)
da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da
Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado
sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da
República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São
Paulo.
Decisão
A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão
do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi
tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na
compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Nesse
processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de
fevereiro.
O juiz responsável pela decisão de apreender o
passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado,
determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.
Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo
dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados
entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um
esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.
A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais
praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.
Nota da defesa de Lula
Leia a íntegra da nota divulgada pelo advogado de
Lula, Cristiano Zanin Martins:
Com grande estarrecimento recebemos a notícia de
uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a
apreensão do seu passaporte.
O juiz fundamentou a decisão em processo que não
está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que
foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).
O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não
opôs qualquer restrição.
O ex-Presidente Lula tem assegurado pela
Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente
pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado,
da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não
existirá porque ele não praticou qualquer crime.
O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de
Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente
de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias
fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em
28/07/2016 àquela instância internacional.
Lula foi convidado pela União Africana a participar
de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro
ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia
informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.
O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à
Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa
indevida restrição ao seu direito de ir e vir.
Cristiano Zanin Martins
Nota do PT
Leia a íntegra da nota divulgada pelo PT:
NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
JUIZ SUSPEITO PERSEGUE LULA E CRIA VEXAME
INTERNACIONAL
Em mais um episódio da odiosa perseguição judicial
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz midiático da 10a. Vara
Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou hoje (25/01) a apreensão
do passaporte de Lula.
Este injustificável cerceamento de direitos
impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião
de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia.
Embora a imprensa brasileira ignore este fato, a
experiência do Brasil no combate à fome e à pobreza nos governos do PT é tomada
como exemplo pelos países africanos e de outros continentes. Há 5 anos o
Instituto Lula selou uma importante parceria com a União Africana e a FAO/ONU,
para o desenvolvimento de políticas sociais e programas contra a fome naquele
continente.
Lula embarcaria para Adis-Abeba em voo de carreira,
à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo. Por lealdade processual, a
realização da viagem foi oficialmente informada pela defesa de Lula ao Tribunal
Regional Federal da 4a. Região, antes do julgamento do recurso contra a
sentença da Lava Jato.
O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já
teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no
assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de
ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento
internacional para o nosso país.
Não é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota
decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário. Em
maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem
base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal
da 1a. região.
Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e
Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa
dos direitos da cidadania.
São Paulo, 25 de janeiro de 2018
Partido dos Trabalhadores