Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer vai
responder por corrupção passiva. Em abril, ele foi flagrado recebendo mala de
dinheiro, supostamente enviada pela J&F ao presidente.
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu,
nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime
de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo,
relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em
abril deste ano.
A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª
Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi
apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel
Temer.
Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para
assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério
Público Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia.
Como Loures perdeu o foro privilegiado, as
acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação
contra Michel Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar
após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
Em nota, o advogado de defesa de Loures, Cezar
Bittencourt, afirmou ao G1 que ainda não teve acesso à denúncia. Segundo ele, a
manutenção do processo na 10ª Vara Federal descumpre decisão da Câmara Federal
e a Constituição "porque indiretamente estará sendo julgado o Presidente,
visto que os fatos e as provas são as mesmas".
O recebimento da denúncia não torna Rocha Loures
culpado ou condenado pelo crime, e indica apenas que o juiz viu
"indícios" de culpa. A condenação ou absolvição do ex-deputado será
definida em julgamento, após coleta de provas e depoimento de testemunhas. Não
há data prevista para essa análise.
O caso da mala
Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo
de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma
mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio.
A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria
o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.
SAIBA MAIS: Janot apresentou denúncia em junho
contra Temer e Rocha Loures por corrupção passiva
Em novembro, o advogado Cézar Bittencourt pediu à
Justiça Federal no DF que suspendesse a apreciação da denúncia, porque estava
recorrendo no STF contra o desmembramento dos processos. Segundo a defesa,
Temer e Loures são investigados a partir da mesma denúncia e, por isso,
deveriam ser julgados em conjunto – o que empurraria a análise do caso para
2019.
Na decisão desta segunda, o juiz Jaime Sarinho
negou o pedido. Segundo ele, "cada réu responderá exclusivamente por
aquilo que lhe foi imputado no processo específico e com as provas nele
constantes".
Fonte: G1-CE
