O
senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou ontem, na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a
exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do
colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para
análise da matéria e o texto poderá ser votado a partir da próxima
quarta-feira, 15.
O
parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho,
bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em
complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma
contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o
credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro
aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados
obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.
“Em
virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados,
é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma
semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator.
Ontem,
após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda
este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria
em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados
para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.
“Não
tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”,
disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa
“acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.
Para maiores
Benedito
de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”.
Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a
prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.
O
assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que
a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava
inicialmente na pauta.
(Com
Agências)