O artigo foi suprimido na Comissão de Constituição,
Finanças e Redação da Câmara
Artigo de um novo Projeto de Lei tributário do
prefeito Ivo Gomes (PDT), que previa a cobrança de 5% dos valores das diárias
em hotéis do município de Sobral, foi retirado na Comissão de Constituição,
Finanças e Redação da Câmara Municipal. A ideia, segundo a Prefeitura, era, com
o recurso, fomentar o turismo sustentável na Cidade a partir dos incentivos.
Em setembro deste ano foi iniciada, em Jijoca de
Jericoacoara, a cobrança de uma taxa para entrar e permanecer na Cidade. O
projeto que também pretende regulamentar o Turismo Sustentável foi
regulamentado por decreto em junho deste ano e tem valor de R$ 5 por pessoa,
cobrada a cada dia de permanência.
Autor de emenda na comissão para retirar o artigo
do projeto em Sobral, o vereador Junior Balreira (PMDB) afirmou que a matéria
era inconstitucional e que poderia ser aprovada apenas em “municípios onde a
principal fonte de renda seja o turismo”, o que não é o caso de Sobral.
A líder do prefeito na Casa, vereadora Socorrinha
Brasileiro (PDT), afirmou que o projeto foi aprovado, na última terça-feira,
26, sem o artigo que tratava da medida idealizada pela Prefeitura. Segundo ela,
no entanto, a retirada foi orientação do prefeito Ivo Gomes.
Projeto de Lei
No projeto enviado à Câmara Municipal, os turistas
que ficassem hospedados em hotéis da cidade pagariam uma taxa de 5% acima do
valor total das diárias para incentivos no turismo sustentável da Cidade.
A gestão cita, entre os pontos de turismo
oferecidos pela Prefeitura, equipamentos de lazer, teatro, museus, planetário,
entre outros serviços gratuitos. Caso fosse aprovada, a matéria entraria em
vigor em 2018.
Fonte: DN
