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Justiça determina redução da vazão nas comportas do açude Edson Queiroz que abastece Taperuaba

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Dr. Isaac de Medeiros Santos, determinou em decisão publicada nesta quinta (31), a redução da vazão nas comportas do açude Edson Queiroz.
Em junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú realizou uma reunião para definir as vazões que seriam liberadas pelos açudes que compõem a referida bacia, tendo sido estipulado o açude quiteriense, a vazão de 1.500l/s.
O número causou espanto nas autoridades locais e na população, dado o baixo volume que o reservatório se encontra, estando atualmente com 30,79% da sua capacidade. Com a decisão, lideranças locais buscaram viabilizar com urgência, a solução deste problema. 
Por meio da Procuradoria, o Município ajuizou uma Ação de Obrigação de Não Fazer, em face da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, reduzindo a vazão para 350l/s, até que seja feito um estudo detalhado sobre a atual capacidade hídrica e consequentemente, seja determinada a sua vazão ideal.
Após ser comunicada, a Companhia terá o prazo de 05 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria 
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