O juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Dr.
Isaac de Medeiros Santos, determinou em decisão publicada nesta quinta (31), a
redução da vazão nas comportas do açude Edson Queiroz.
Em junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú
realizou uma reunião para definir as vazões que seriam liberadas pelos açudes
que compõem a referida bacia, tendo sido estipulado o açude quiteriense, a
vazão de 1.500l/s.
O número causou espanto nas autoridades locais e na
população, dado o baixo volume que o reservatório se encontra, estando
atualmente com 30,79% da sua capacidade. Com a decisão, lideranças locais
buscaram viabilizar com urgência, a solução deste problema.
Por meio da Procuradoria, o Município ajuizou uma
Ação de Obrigação de Não Fazer, em face da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos, reduzindo a vazão para 350l/s, até que seja feito um estudo detalhado
sobre a atual capacidade hídrica e consequentemente, seja determinada a sua vazão
ideal.
Após ser comunicada, a Companhia terá o prazo de 05
dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de
descumprimento.
Fonte:
A Voz de Santa Quitéria