O
Procon Fortaleza instaura, nesta terça-feira, investigação contra postos de
combustível da capital. Consumidores denunciaram preços abusivos, após aumento
nas alíquotas do Programa de Integração Social (Pis) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o
etanol. A medida foi anunciada pelo governo federal na última sexta-feira (21).
Para o Procon, o preço repassado ao consumidor não pode ser superior ao limite
do reajuste anunciado pelo Governo.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza,
Cláudia Santos, é necessária investigação para apurar se os estabelecimentos
estão praticando preços acima do reajuste, o que caracteriza abusividade e
vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC). “Queremos saber se os estabelecimentos estão aproveitando o
momento para elevar preços sem justa causa, conforme denúncias que recebemos”,
explicou a Diretora.
Cláudia Santos ressalta que o Procon não
está analisando o aumento de impostos, decidido pelo governo federal, pois a
matéria trata-se de direito tributário, o que não compete aos Procons. No
entanto, caso seja identificado aumento de preços para o consumidor acima das
novas alíquotas, cabe então o direito do consumidor para coibir abusividades.
Novos
valores de combustível com aumento de Pis e Cofins:
Combustível –
Reajuste Máximo (R$)
Gasolina
0,41
Diesel
0,21
Etanol produtor
0,01
Etanol distribuidor 0,19
DETALHE – O Procon
orienta que consumidores denunciem preços abusivos pelo aplicativo Procon
Fortaleza, no sistema Android: “Procon Fortaleza”; e no sistema iOS:
“http://app.vc/procon.fortaleza”; e ainda pela Central de Atendimento ao
Consumidor 151.
Fonte:
O POVO