A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente
para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com
documentos
São Paulo — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata suspensão do processo
criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex –
imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer
a Lula, o que sempre foi negado por ele.
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente
para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos
que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil
páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta
quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter
recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três
contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.
O habeas que pede a imediata suspensão do processo
criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar
medidas de Moro.
Se a Corte federal acolher a liminar, o
interrogatório de Lula terá de ser adiado.
A defesa quer que “seja concedido prazo razoável
para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes
requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais
subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”
Segundo os advogados de Lula – os criminalistas
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram
solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao
processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi
levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil
documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil
páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação
até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será
aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal,
artigo 402)”, escreveram.
Segundo os advogados de Lula, “sequer a impressão
foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”.
“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou
prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da
documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o
compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que
havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.
“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à
defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre
a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente
algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo
Ministério Público Federal.”
Os advogados de Lula sustentam que “a decisão fere
a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do
conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás
e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente
de acusação”
“É manifestamente incompatível com essa garantia de
paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a
documentos relativos a contratos tratados na ação penal. Em razão disso,
protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao
final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a
análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes
requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais
subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”
Fonte: Exame