O consumidor que se sentir prejudicado pode ingressar com ação por
reparação de dano contra os bancos.
A paciência dos correntistas acabou. Atendendo a uma série de
reclamações, o núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de
Quixeramobim, ligado à Câmara Municipal, encaminhou notificação coletiva às
instituições bancárias instadas nesta cidade.
O motivo é ausência de dinheiro nos terminais eletrônicos de
autoatendimento. Conforme o Procon, o problema se agrava mais nos fins de
semana e feriados. As instituições notificadas são o Banco do Brasil, Banco do
Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O advogado do Procon, Pedro Igor Pimentel, juntamente com a coordenadora
do órgão, Fátima Liduína Leite, argumentam que o serviço de abastecimento dos
caixas eletrônicos se enquadra como essencial, o qual os bancos não podem
deixar de efetuar, pois afeta a economia municipal e prejudica a população. Por
esses motivos, o consumidor que se sentir prejudicado poderá ingressar com ação
por reparação de danos.
Prazo para defesa
Considerando a legalidade e legitimidade da sua atuação em defesa dos
direitos do cidadão, o Procon solicitou que as agências bancárias apresentem
justificativa para a constante ausência de dinheiro nos caixas eletrônicos e
que corrijam imediatamente as irregularidades encontradas. O prazo estipulado
aos bancos para se manifestarem é de dois dias úteis, sob pena de abertura de
processo administrativo, caso não cumpram a determinação. As notificações foram
encaminhadas na quinta-feira passada.
Ainda conforme o Procon de Quixeramobim, os bancos também podem receber
de advertência a multa de até 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), por
cada usuário. A multa está prevista em Lei Municipal, a qual reproduz a Lei
Estadual Nº 13.312.
"Temos, na cidade, uma Lei Municipal de 2015, que regula o tempo de
espera e reproduz a Lei Estadual Nº 11.312, de 17 de junho de 2003, e
estabelece que o período razoável de espera é até 15 minutos em dias normais e
até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados; em data
de vencimento de tributos; pagamento de vencimentos a servidores públicos e
início e fim de cada mês" ressaltou Pedro Igor.
O advogado do Procon ainda informou que o órgão irá realizar
fiscalizações nas agência bancárias, em parceria com o Ministério Público do
Ceará (MPCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon),
com foco também na demora no atendimento das filas de bancos. O Bradesco e o
Banco do Brasil são os campeões de reclamações.
Essa situação também é enfrentada em Quixadá. As reclamações de falta de
dinheiro nos caixas eletrônicos e da demora nas filas são constantes.
Os correntistas até reconhecem que os bancos ampliaram o número de
terminais de autoatendimento e dos espaços onde foram instalados. Mesmo assim,
quando aparece um feriadão é melhor correr na véspera para realizar o saque
porque dinheiro só mesmo no primeiro próximo dia útil.
A reclamação maior na cidade é contra o Banco do Brasil. Com maior
número de correntistas, a instituição financeira instalou caixas eletrônicos na
rodoviária, mas funcionam em situação precária. A reportagem constatou e
confirmou a denuncia de alguns leitores.
Respostas
Sobre os caixas eletrônicos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
informou que cada instituição determina seus próprios procedimentos, sem expor
mais detalhes. Quanto às filas, o órgão representativo informou ser preocupação
central dos bancos a prestação de serviços com qualidade. Em 2015, o total das
despesas e investimentos em tecnologia somou R$ 19,2 bilhões.
Esse investimento na otimização da rede bancária ocorre mesmo com o
forte crescimento das operações por meio eletrônico em detrimento das agências,
que vêm perdendo participação como canal de atendimento. Em 2002, o total de
transações realizadas na "boca do caixa" representavam 22,8% das
operações bancárias. Em 2015, essa participação recuou para 8%, segundo dados
da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2015, explica.
Por fim, acrescentou a Federação, existe um trabalho constante,
juntamente com seus bancos associados, para reduzir o tempo de espera para
atendimento nas agências bancárias; seja se adequando às leis municipais que
determinam o tempo de atendimento, ou estipulando tempos máximos para
atendimento por meio de seu programa de autorregulação, nos municípios onde não
há lei específica para o tema.
Tolerância
15 Minutos é o tempo tolerado de espera em dias normais; e 30 minutos em
véspera ou em dia seguinte a feriados; início e fim de cada mês, entre outras
exceções.
Fonte: Diário do Nordeste