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Câmara de Caucaia aprova lei regulamentando vaquejada como manifestação artístico-cultural

Surfando na onda da lei federal 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro do ano passado, o vereador Jorge Luís deu entrada na Câmara Municipal de Caucaia com projeto similar. O texto trata da elevação das práticas do rodeio e vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, no âmbito do município.
O projeto lei 06/2017 foi apresentado e aprovado na sessão desta terça-feira por unanimidade. Jorge Luís defendeu a paixão pela vaquejada para justificar a apresentação. Os demais vereadores presentes à sessão acompanharam Jorge Luís, defendendo a vaquejada como manifestação cultural e tradicional no município. Destacaram a importância social, movimentação econômica, geração de emprego e renda, entre outros.
O assunto gera polêmica e já foi alvo de batalhas judiciais no ano passado quando, motivados por denúncias de maus tratos aos animais feitas por entidades protetoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da vaquejada no Ceará. A decisão tomada em outubro de 2016, derrubou uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a atividade, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.
Na época, por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Não deu muito tempo para as entidades de proteção comemorarem. Logo em novembro do mesmo ano, uma lei regulamentando vaquejadas e rodeios foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.
A lei federal 13.364/2016 não altera a decisão do STF, mas deixa claro a empatia no Congresso pela legalização da vaquejada. Para reverter a decisão do STF, tanto Câmara quanto Senado discutem Propostas de Emenda à Constituição que legalizem vaquejadas e rodeios. Representantes de entidade de proteção dos animais, protestam e dizem que a lei sancionada foi aprovada de forma relâmpago e simbólica pelo Senado, com amplo apoio dos parlamentares.
Entre os que defendem a prática, além do argumento cultural são postas também questões econômicas, como a cadeia de empregos gerada pelos eventos. Já entre aqueles que são contrários à vaquejada, estão parlamentares mais ligados à causa animal ou que preferem acolher a decisão do Supremo.
Em Caucaia a prática da vaquejada é uma antiga tradição. O município já foi palco de grandes eventos possuindo os chamados “parques de vaquejada” que atraíam turistas do Brasil inteiro. “Nós já tivemos corredores de vaquejada do Sul, além de todo o Nordeste”, ressaltou a presidente da Câmara, Natécia Campos, que revelou sua paixão pelo esporte e também por cavalos. “Também sou vaqueira”, disse. No entanto, o debate mostrou que todos concordam com regras e ações que evitem o sofrimentos para os animais.

Da redação do Ceará Agora – Maria Guilherme
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