Quase
metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida,
construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade
em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou
falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla
famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram
identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Os
principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%),
vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou
seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande
maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências
dos ambientes por causa da incidência de água.
Subsídio. Na faixa 1
do MCMV, a União praticamente dá a casa para a família – os subsídios alcançam
mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga CGU –
selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total
de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2
bilhões.
Essa
amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763
unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do
programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou
<IP9,0,0>R$ 8,3 bilhões.</IP> na construção desses empreendimentos.
A
auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não
seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais
problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de
“equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas
inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento
sanitário.
Os
beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de
mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada
declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Perigo. Dos 195
empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas
falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e
segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de
condomínios de Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina
(PI), Lages (SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco
(AC), Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG),
Luiz Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).
Pela
gravidade, os problemas foram comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e
continuam sendo monitorados pela controladoria do ministério. Mesmo assim,
segundo o ministério, as falhas continuam em 13 dos 20 condomínios.
Em
nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180
dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas
fossem implementadas. “As resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a
Caixa”, diz o texto.
O
banco, por sua vez, afirmou, também em nota, que o programa está em constante
aprimoramento e que já está tratando as medidas citadas no relatório. No caso
das falhas nas obras, segundo a Caixa, a construtora fica impedida de efetuar
novas operações habitacionais com o banco até que o problema seja sanado.
A
Caixa também cita o Programa de Olho na Qualidade, por meio do qual o
beneficiário pode acionar o banco quando houver problemas no imóvel.
Automaticamente, a instituição cobra providências dos responsáveis diretos.
Irregularidades. Além da qualidade dos imóveis, a fiscalização do
Ministério da Transparência fez um pente-fino nos dados dos beneficiários
desses imóveis para ver se eles se enquadram nos requisitos do programa de
habitação popular. Para verificar a capacidade financeira dos selecionados para
praticamente ganhar uma casa, o ministério cruzou os dados com o Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil beneficiários
analisados, 24,4 mil (quase 13%) possuem veículos, sendo que 4,2 mil têm mais
de um automóvel registrado.
O
ministério ainda constatou inconsistências: 1,2 mil beneficiários com veículos
acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa de renda na modalidade de
zero a três salários mínimos, compatível com a renda máxima exigida pelo
programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem veículos com valor
acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos e um beneficiário
possui seis veículos.
O
relatório pondera que o total de beneficiários com indícios de inconsistência é
baixo frente à amplitude do programa. “Contudo, a eventual confirmação dos
indícios indica malversação da verba pública federal, na medida em que imóveis
poderiam ter sido incorretamente destinados a pessoas que não se enquadram nas
regras”, diz o documento.
Para
o Ministério da Transparência, o governo precisa melhorar a vigilância sobre o
programa. Apenas 47% das prefeituras – responsáveis pelo cadastro dos
interessados – tinham dados sobre eles. Nos casos em que havia mais
interessados do que imóveis disponíveis, 52,5% das prefeituras comprovaram
transparência no sorteio.
Com informações o Estado de São Paulo