O rompimento do atual presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, com o Governador Camilo Santana
(PT) e os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), tem novos desdobramentos e, como capítulo
mais recente da guerra antecipada de 2018, chega a Brasília por meio de uma
Emenda à Constituição Federal. A emenda, que preserva os Tribunais de Contas,
une dois inimigos dos irmãos Ferreira Gomes: o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB) e Domingos Filho.
Coube a outro desafeto do clã Ferreira Gomes – o
deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que disputou e perdeu, em 2016, a
Prefeitura de Sobral para Ivo Gomes (PDT), a autoria da Emenda à Constituição.
O deputado federal Domingos Neto (PSD) intensificou, também, as articulações
para captar assinaturas em apoio à emenda constitucional.
Com aval de Eunício, Moses caiu em campo e reuniu,
em menos de 24 horas, 200 assinaturas para propor as mudanças na Constituição
Federal que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao
controle externo da Administração pública. Eram necessárias apenas 172
assinaturas para apresentação de uma PEC.
A emenda constitucional, de número 302/2017,
apresentada, nessa quinta-feira, na Câmara Federal, é uma resposta ao movimento
deflagrado pelos aliados de Camilo Santana e Cid Gomes que conseguiram, em
dezembro do ano passado, extinguir, por meio de uma Emenda à Constituição do
Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A medida atingia diretamente o conselheiro Domingos
Filho que contrariou o governador Camilo e o ex-governador Cid Gomes por apoiar
a candidatura dissidente do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à Presidência
da Assembleia Legislativa. Cid, Ciro e Camilo tinham – e conseguiram reeleger,
o presidente José Albuquerque (PDT). O trio se sentiu traído por Domingos e
decidiu brecar o avanço político do ex-vice-governador. O caminho foi apoiar a
emenda à Constituição do Estado apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB).
A Assembleia acabou com o TCM, mas Domingos Filho
foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que mantém o TCM.
A guerra, porém, não acabou e uma nova emenda com o mesmo objetivo será
apresentada na Assembleia Legislativa. Domingos assumiu a presidência do
Tribunal de Contas dos Municípios, se articulou com o senador Eunício Oliveira
e nacionalizou o debate sobre o TCM do Ceará para preservar órgãos de contas
municipais e estaduais em todo o Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa do PSD e PMB, a
PEC, de iniciativa dos parlamentares cearenses, quer resguardar que desavenças
políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e
de combate a corrupção. De acordo com o deputado Moses Rodrigues, a PEC tem
como objetivo afastar essa tensão institucional observada nos estados”.
“Nota-se grande insegurança política no sistema de
controle a fiscalização e ao combate a corrupção tão reclamado pela sociedade.
O TCM do Ceará, por exemplo, responsável por impedir a candidatura de mais de
4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas, vem sendo alvo de
tentativas de desmonte’’, disse Moses, que irá trabalhar para acelerar a
votação da emenda à Constituição Federal. A guerra pela preservação do TCM, com
repercussão política, entrou, também, no Bate Papo Político do Jornal Alerta
Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), edição desta
sexta-feira.
Fonte:
Ceará Agora