A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por
unanimidade, na sessão de ontem (30/01) os diplomas do prefeito e da
vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de
Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
Em seu voto, a relatora do Recurso Eleitoral nº
103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde
Pinheiro Nogueira, considerou que "houve sim o abuso de poder político e
econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos
(ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de
que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval
do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou
comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa
perniciosa ação".
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a
vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito
de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda
cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte:
Sobral de Prima