O
deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPVA no Ceará. Na manhã desta
segunda-feira, 16, ele esteve na sede do Ministério Público Federal (MPF), em
Brasília, onde deu entrada à Ação contra a lei estadual n° 15.893, que
determinou o crescimento da alíquota do imposto no Estado.
O
parlamentar já havia anunciado que recorreria à Justiça contra o aumento na
última sexta-feira, 13. A ADI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que só volta do recesso no dia 1 ° de fevereiro. Apesar disso, Heitor
diz esperar que matéria seja analisada com celeridade pelo órgão.
“Eu
espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha
a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como deu em
relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que
o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse. A
alíquota, que antes era de 2,5% para todos os veículos, passou a depender da
potência. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015 e, na ocasião,
teve voto contrário de Heitor.
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quanto você vai pagar pelo IPVA em 2017 e veja quais as principais mudanças do
IPVA neste ano.
Fonte:
O Povo
