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Ceará tem 18.776 mandados de prisão sem conclusão

O Ceará tem 18.776 mandados de prisão em abertos. O número é maior do que o total de vagas disponíveis nas penitenciárias do Estado: 12.043. Se todos os mandados fossem executados, a população carcerária do Estado cresceria 89%.
Alguns mandados foram emitidos em 2001. Outros, mais recentes, têm validade de até 30 anos. Os dados,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Ceará é o oitavo do Brasil com maior quantidade de mandados não concluídos. No Nordeste, o Estado fica em 3º lugar, atrás somente de Pernambuco e Bahia.
Em todo o País, há mais de 500 mil mandados de prisão preventiva e definitiva em aberto. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) disse que o excesso carcerário no Estado é de 8.870 presos – no total, há 20.913 internos.
“Ainda neste ano, o sistema penitenciário cearense deve ganhar quase três mil novas vagas. Entre elas, está uma cadeia regionalizada que deve otimizar o cumprimento da pena no interior do Estado, melhorando a gestão das vagas”, informou a Sejus.
Segundo o defensor público e professor da Unifor Emerson Castelo Branco, há um desinteresse em cumprir esses mandados, já que não há lugar para alocar essa quantidade de presos. “A estrutura não comporta a quantidade de crimes que é praticada. Hoje só há um caminho para a justiça penal funcionar com o mínimo de eficácia: concentrar todas as suas ações em crimes mais graves, como latrocínio, homicídio, sequestro, tráfico de drogas, estupro”, avaliou.
Castelo Branco disse ainda que é preciso haver mais foco na prevenção em vez de repressão. De acordo com ele, o Ceará deveria estar presente em locais de crime em potencial para evitá-los e ter fiscalização com mais sucesso.
“A Sejus tem trabalhado em alternativas ao encarceramento, com ações como o incentivo ao tornozelamento e uma conjunta, com o sistema de Justiça, para reduzir a quantidade de presos provisórios”, afirmou o órgão atravéz de nota.
Com informações O Povo
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