A crise entre Poderes tem se intensificado desde que o
ministro Marco Aurélio Mello pediu o afastamento de Renan Calheiros da
presidência do Senado. Agora, Luiz Fux suspendeu tramitação de PL na mesma Casa.
O presidente Michel Temer (PMDB) se movimentou ontem
para tentar colocar panos quentes na relação conflituosa entre Legislativo e
Judiciário. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
suspender a tramitação do pacote anticorrupção no Senado Federal, a relação
entre os dois Poderes teve mais um capítulo de desgaste. A pedido de aliados, Temer se reuniu
ontem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e almoçou com o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
Um encontro também foi realizado com os presidentes
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL), para um conversa no Palácio do Planalto.
De acordo com informações do jornal Folha de S.
Paulo, nas conversas, o peemedebista pediu um maior diálogo entre os poderes
diante da intensidade do agravamento da crise entre legislativo e judiciário.
Para o cientista político Francisco Moreira
Ribeiro, da Universidade de Fortaleza, o problema que envolve Temer na tentativa
de apaziguar a crise institucional é a falta de credibilidade do presidente.
“O problema é a falta de credibilidade do
executivo. O próprio presidente é visto pelo Ministério Público como um
inimigo. As instituições no Brasil, de uma maneira geral, perderam a sua visão
de equilíbrio dos poderes. Todos os poderes querem se sobrepor uns aos outros”,
avaliou o pesquisador.
A crise teve início ainda em outubro quando o
senador Renan Calheiros criticou decisão de um juiz que autorizou que a Polícia
Federal entrasse no Senado com objetivo cumprir ordem de prisão de policiais
legislativos.
Judiciário
Luiz Fux, por outro lado, afirmou ontem que não
interferiu nos trabalhos do legislativo ao determinar a suspensão do projeto de
Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta
de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo
Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte
autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de
elaboração de leis”. Para o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a
Corte e o Legislativo.
“Eu não vejo como possa criar crise na medida em
que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica no sentido de
que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele
promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”,
argumentou.
Saiba mais
O Senado entrou com um recurso ontem no STF pedindo
ao ministro Luiz Fux que reconsidere ou, ao menos, leve para a deliberação em
plenário a decisão liminar que determinou a anulação da votação sobre o pacote
anticorrupção na Câmara.
Fux, no entanto, afirmou que deve enviar o caso ao
plenário somente em 2017, já que a última sessão antes do recesso será na
segunda. O ministro disse também que vai esperar o MP se manifestar sobre o
caso.
Nesta quinta, o tom adotado pelos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi de
que a decisão de Fux representa uma interferência no Poder Legislativo.
"Essa medida é indefensável porque interfere no processo
Legislativo", disse Renan. No recurso enviado ao STF, os advogados do
Senado reuniram uma série de contestações aos argumentos apresentados pelo
ministro. Eles defendem, por exemplo, que é legítima e recorrente a conversão
de projeto de iniciativa popular em projeto de lei proposto por deputados e
alega que "não há qualquer regra Constitucional, legal ou regimental que
aplique um suposto regime diferenciado de tramitação para projetos de lei de
iniciativa popular".
Fonte: O Povo online
