Medida é válida para
homens e mulheres. PEC da Reforma da Previdência será enviada hoje ao Congresso
O Governo Federal
apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da
Previdência, que estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto
para homens como para mulheres, independente do tempo de contribuição. O texto
da PEC, que será encaminhada hoje ao Congresso Nacional, foi apresentado
durante a reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.
[SAIBA MAIS 1]
Conforme o presidente
Michel Temer, a proposta vai levar em conta direitos adquiridos e nada muda
para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se
aposentar. Os jovens, por sua vez, serão submetidos “integralmente” às novas
regras, mas haverá uma transição - ainda não esclarecida pelo Governo - para
trabalhadores com 50 anos ou mais. Pelo sistema de previdência atual, não há
uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Para receber o benefício
integral, é necessário apenas atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens),
que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Segundo Temer, a idade
média de aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos. “O segurado
permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus
dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo
de contribuição”, disse, admitindo que a reforma é um assunto “espinhoso”, mas
necessária para manter a sustentabilidade das contas públicas, frente ao
déficit previdenciário. Adicionadas à isso, a queda na taxa de natalidade e o
envelhecimento da população, que tendem a agravar o quadro.
Outros pontos, como a
incidência da reforma para trabalhadores do setor público, não foram detalhadas
pelo Governo. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e
o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva
para explicar. Os militares, como já dito pelo Governo, ficam de fora da
Reforma, sendo pauta posterior.
“Amplamente debatida”
Conforme Temer, enquanto
tramitar no Legislativo, a proposta será “amplamente debatida”. O ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, corroborou que, sem mudança no sistema, o orçamento
da União, no futuro, será usado apenas para pagar a folha de pagamentos e a
aposentadoria. O texto também foi apresentado a representantes das centrais
sindicais, em reunião posterior comandada por Padilha.
Saiba mais
Pelo sistema atual, não
há idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Mulheres podem pedir a
aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens, com 35.
Pela nova regra, homens e
mulheres terão que se aposentar com, pelo menos, 65 anos, independente do tempo
de contribuição.
Hoje, para receber o
benefício integral, é necessário atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens),
que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Pela proposta, nada muda
para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se
aposentar, mas valerá integralmente para os mais jovens.
Fonte: O Povo