Medida deve ser
promulgada na próxima quinta-feira. Resultado de hoje consolida primeira
vitória de ofensiva de Temer para equilibrar as contas públicas
São Paulo – Por 53 votos
a 16, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto pelos gastos públicos pelos
próximos 20 anos. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC do Teto deve ser
promulgada na próxima quinta-feira.
Entenda o que foi
aprovado hoje:
O que a PEC propõe?
Ela define que a partir
de 2017, as despesas de Executivo, Legislativo e Judiciário federais não
poderiam ter aumento real, estando limitadas à correção pelo índice de inflação
(IPCA) do ano anterior.
Qual é o objetivo da
medida?
O objetivo da PEC é
reverter a tendência inercial de aumento dos gastos federais e com isso o
aumento da dívida pública. De 1997 a 2015, a expansão anual média das despesas
foi de 6% acima da inflação. De 2008 a 2015, isso se acentuou e elas cresceram
50% acima da inflação enquanto a receita subiu apenas 17%.
Esse processo, somado com
a queda do crescimento, fez a dívida pública disparar 12 pontos percentuais em
relação ao PIB só entre o final de 2013 e de 2015. Ela já está em 61% do PIB e
pode chegar a 80% já no final de 2018, muito acima do padrão dos países
emergentes.
Por quanto tempo dura?
O teto terá validade de
20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma
mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.
Como ficam Educação e
Saúde?
Os gastos com Educação e
Saúde deixariam de ter porcentagem vinculada à receita e passariam a ser apenas
corrigidos pela inflação.
Esse seria o piso e nada
impede que o Congresso decida colocar mais recursos nessas áreas, mas para isso
teria que retirar de outras. O mérito da medida é explicitar essas escolhas do
Legislativo, mas não diz nada sobre como elas serão feitas.
“O teto é parte fácil; a
parte política difícil vem depois, quando tiver que decidir o que vai cortar,
como gastos sociais. Como querem fazer o ajuste de longo prazo no curto, ele
fica muito draconiano para poder trazer credibilidade”, diz André Perfeito,
economista-chefe da Gradual Investimentos.
Entre 2003 e 2015, os
gastos com saúde e educação subiram em média 6,25% e 8,5%, respectivamente, ao
ano acima da inflação (medida pelo IGP-DI).
A aposta agora é em
melhorar gestão e qualidade com o gasto corrente, mas resta saber se isso vai
mesmo acontecer e será suficiente. “O que nós temos que discutir é a gestão da
qualidade do gasto público. Isso é que tem que ser o grande foco da sociedade.
A mera alocação de recursos não é o problema”, disse Henrique Meirelles,
ministro da Fazenda.
Fonte: Exame
