A Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da
madrugada desta quinta-feira, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que
fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$
945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve
ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em
votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na
madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve
relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB,
soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e
a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%,
enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões
previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o
refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado
com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram
corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou
que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da
receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu
que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”,
disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e
encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016.
O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a
Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa
Família.
Como o texto ainda segue
para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do
teto dos gastos.
(Agência Câmara e Agência
Senado)