As discussões em torno
das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os
gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36)
serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As
votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário,
ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças
partidárias.
A PEC do Teto de Gastos
teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º)
pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório
está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira
(8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois
pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.
Já a PEC da Reforma
Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na
quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da
cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de
televisão e rádio.
A PEC 36 é a primeira
proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso
Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo
esforço no sentido de fazer a reforma.
Outros projetos
Antes desses temas, no
entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do
projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não
declarados enviados ao exterior por brasileiros.
O projeto será
apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a
reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam
aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes
aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de
outubro.
Também na terça-feira, o
plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas
regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas
pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido
à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor
público.
Se houver impossibilidade
de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher
um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério
Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Fonte: Ceará Agora