O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação na
Justiça Federal pedindo que seja decretada a nulidade da prova de Redação do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último domingo, 6 de
novembro.
De acordo com o MPF, o vazamento do
tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos
candidatos.
Operação realizada pela Polícia
Federal (PF) no dia da prova prendeu, no Ceará, candidato que entrou em local
de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto
eletrônico. Em entrevista à imprensa, a delegada da PF Fernanda Coutinho
afirmou que o candidato tinha tido acesso ao tema da redação e ao gabarito
antes mesmo do início da prova.
O tema da Redação – Caminhos para
combater a intolerância religiosa no Brasil – também apareceu em publicação do
Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir uma prova falsa
às vésperas do Enem daquele ano.
Na ação contra o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da
República Oscar Costa Filho pede ainda a concessão de liminar para suspender os
efeitos da validade jurídica da prova de Redação até o julgamento do mérito. A
medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com
divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o
julgamento da ação.
O MPF aguarda o julgamento de recurso contra decisão da Justiça Federal
que não acatou pedidos do órgão em ação movida no último dia 2 de novembro. No
recurso, o procurador pediu que Judiciário se manifestasse quanto ao pedido
adicional apresentado na quinta-feira, 3 de novembro.
Na emenda, o MPF havia pedido que
fosse suspensa a validade jurídica da prova de Redação do Enem até o julgamento
da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de
semana.
Fonte: Tribuna do Ceará
