O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), que participou das reuniões em que líderes de partidos articularam
uma emenda que prevê a anistia da prática do caixa 2, afirmou que a discussão é
uma “falsa polêmica”. “Porque você não pode anistiar um crime que não existe.
Você tem de criar algo que puna daqui para a frente”, disse Maia em entrevista
ao Estado.
Para o presidente da Câmara, a
sociedade está sendo informada de maneira errada e há exageros nas reações
sobre o assunto.
Por
que a votação do pacote anticorrupção no plenário da Câmara foi adiada?
A votação na comissão especial acabou
muito mais tarde do que a gente imaginava e não deu tempo para que deputados
pudessem fazer a análise do texto que foi aprovado.
Não
foi por causa da pressão da opinião pública contra a anistia para o caixa dois?
Há, realmente, uma pressão da
sociedade. Principalmente, nessa falsa polêmica da anistia do caixa 2.
Por
que é falsa polêmica?
Porque você não pode anistiar um crime
que não existe. Você tem de criar algo que puna daqui para a frente. Foi por
isso que o Ministério Público encaminhou, de forma correta, a criminalização do
caixa 2.
O
senhor acha que a opinião pública concorda com essa visão que não se trata de
anistia?
Ela está vendo de outra forma porque
está sendo levada a acreditar que estão se discutindo coisas que não existem.
Está se discutindo apenas a tipificação do caixa 2. É claro que hoje, quando a
sociedade fala da questão da anistia, está recebendo informações sobre isso,
mas que não fazem nenhum sentido. Mas está recebendo informações que a estão
confundindo.
O
senhor não acha que existe a percepção que o Congresso está sendo corporativo e
tentando se proteger?
Não. Nossa única preocupação é
caracterizar, como proposto no projeto das 10 Medidas, o caixa 2 como crime.
Uma prova é que, se nos preocupasse qualquer tipo de investigação sobre isso,
era muito mais fácil não votar a matéria. Porque sem votar a matéria, você
continuaria com o assunto em aberto. Se você olhar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nos últimos 15
anos, se um ou dois políticos foram condenados por caixa 2, foi muito.
O
senhor atribui ao Ministério Público essa pressão?
Não, o Ministério Público tem tratado
de forma correta o assunto e atuado para modernizar as leis que dão suporte ao
seu trabalho. É legítimo. Como também é legítimo que cada um dos Poderes
entenda como pode melhorar o seu trabalho. Cabe ao Congresso, de forma
independente, aprovar ou rejeitar. Legislar é prerrogativa exclusiva do
Parlamento.
Está
havendo caça às bruxas aos políticos?
Acho que há exagero, não apenas no
Brasil, mas no mundo. E tudo sempre tem consequências. A gente não pode
esquecer é que, fora da democracia, o que conhecemos lá atrás é a ditadura.
Então, se não entendermos que o fortalecimento das instituições é importante,
independentemente de erros e acertos individuais, estaremos, no futuro olhando
que alternativas sobraram fora da democracia.
O
senhor é a favor da responsabilização de juízes e integrantes do MP que cometam
exageros?
Tenho dito a todos que devemos e
podemos tratar de todos os temas. Inclusive esse. Só acho que o melhor ambiente
não é nas 10 Medidas. Acho que é legítimo que se apresente um projeto, as
comissões discutam, o plenário discuta. A Câmara e o Senado têm independência
para votar essa e tantas outras matérias. O que não acho bom é que a gente
coloque esse ponto, como entrou no relatório do Onyx Lorenzoni, e depois seja
retirado.
Com
informações O Estado de São Paulo