Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de
recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida
Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a
etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas
pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em
uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador
Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento
poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da
duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos
adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias.
Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto
original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.
“É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou
dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só
melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio”, diz o
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred
Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado
referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral
no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam
com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na
escola e têm atividades no contraturno.
Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do estado ter
saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e
matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.
“Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em
todos os países referência do mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No
Brasil, a maioria dos estudantes fica 4 horas”, diz. “É importante a gente dar
um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem
levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com
o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante”, completa.
A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve
ser “progressivamente ampliada”, mas não dá um prazo para que todas as escolas
concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em
Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano
para ajudar os estados.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil
deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente,
são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são
apenas 6,4% das matrículas.
Currículo
Além da prorrogação da jornada, a MP estabelece que parte da formação do
estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum
Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em
uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens;
matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e
profissional.
Segundo Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior
flexibilidade para que os estados elaborem os próprios currículos. Uma das
possibilidades, ainda em discussão entre os estados, é que possam definir, de
acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.
“Acreditamos que os cinco [itinerários] que estão propostos são
importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda
diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo
que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns estados, o aspecto
cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter
algumas linhas de itinerário formativo cultural?”, diz.
O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples
e que os estados precisarão de tempo. “Acho que precisa deixar mais claro [na
MP], que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu
planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo, envolve
investimento, envolve mudanças em toda uma cultura.”
Segundo ele, havia um entendimento de que com a conclusão da Base
Nacional Curricular, esse modelo já estaria disponível em 2018. “Nossa
expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao
longo dos anos, porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse
porte.”
Relator
Presente na reunião do Consed, que ocorreu até a última sexta-feira
(25), em Brasília, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida,
senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento
do MEC aos estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.
Outra alteração que o senador deve fazer na MP é propor a prorrogação da
jornada para 5 horas por dia já a partir de 2018 para todos os estados. Segundo
Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.
O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima
quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista
que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar
ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que todo o processo
seja concluído é março de 2017.
Fonte: Agência Brasil