A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
condenou o Estado a pagar indenização de R$ 1,4 milhão ao casal de espanhóis
Marcelino Ruiz Campelo e Maria Del Mar Santiago Almudever, vítimas de tiros
disparados por policiais militares. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira
(31) pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
O caso aconteceu em setembro de 2007.
O casal retornava do aeroporto com amigos estrangeiros. De acordo com o relato,
quando passavam pela avenida Raul Barbosa, no Bairro Aerolândia, em Fortaleza,
o veículo em que estavam foi confundido por policiais militares, que fizeram
abordagem pensando tratar-se de automóvel utilizado por assaltantes em fuga.
Acreditando ser o início de um
tiroteio, eles tentaram sair do local, mas foram perseguidos pelos policiais,
que continuaram atirando. Um dos projéteis atravessou a costela esquerda de
Marcelino Ruiz Campelo, atingindo a parte superior do pulmão esquerdo até
lesionar a medula, causando-lhe paraplegia irreversível dos membros inferiores.
A esposa dele, Maria Del Mar Santiago Almuduver, não ficou ferida.
Inconformado, o casal acionou a
Justiça. Requereu o pagamento de indenização a título de danos materiais e
morais suportados em decorrência da ação dos policiais. Reforçou que, em
decorrência do tiro sofrido, Marcelino Ruiz, que era piloto, ficou impedido de
trabalhar.
O Estado tentou recorrer que houve culpa concorrente dos ocupantes do
veículo, que “teriam contribuído significativamente para o deslinde final do
evento”. Também arguiu que o espanhol não fez prova dos gastos com
medicamentos, nem dos danos materiais decorrentes da adaptação da residência e
do veículo dele para torná-los acessíveis à necessidade especial decorrente dos
fatos.
Porém, no dia 22 de fevereiro deste
ano, o colegiado já havia condenado o Estado a indenizar em R$ 101.703,00 o
italiano Innocenzo Brancati, que dirigia o veículo, e a esposa dele, Denise
Campos Sales Brancati.
Fonte: Tribuna do Ceará
