Em uma votação que varou a madrugada
desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no
pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal.
Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi
completamente desconfigurado.
Apesar de terem desistido de incluir
no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas
polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O
projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
“O objetivo inicial do pacote era
combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais
ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com
um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de
uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns
esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.
Desde que o projeto foi votado na
comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o
descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os
parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério
Público.
Na madrugada desta quarta, o chamado
texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois
disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a
inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados,
procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi
vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema
de corrupção da Petrobras.
Os deputados também incluíram a
possibilidade de punir policiais magistrados e integrantes do MP de todas as
instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi
patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as medidas que foram retiradas
do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie
de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria
tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem
recuperados.
Os deputados também retiraram do
pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de
leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
A Câmara derrubou ainda a
responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos
cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a
tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o
confisco de bens provenientes de corrupção.
Do texto original enviado pelo Ministério
Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de
campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime
hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais
na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de
processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
Estadão
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