O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as mudanças feitas pelos deputados
federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez
Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério
Público Federal (MPF). Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha
a ré no combate à corrupção”.
De acordo com o
procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A proposta foi aprovada
durante a madrugada pelos deputados no plenário da Câmara, com emendas ao
relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente
pelo Ministério Público.
Em nota à imprensa, Janot
afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no projeto
de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais.
O Ministério Público
brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que
nos aproximariam de boas práticas mundiais.
O Ministério Público
seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta
contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor
para todos nós”, disse.
Na manifestação, Janot
afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu
apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para
onde segue para votação posterior.
“Um sumário honesto da
votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que
havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias
foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva
intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.
Cármen Lúcia
Mais cedo, a presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em
que também lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso
de autoridade para juízes e procuradores.
Fonte: Exame