Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento,
mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira, 10,
em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no País.
O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o
crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12
meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.
"A PEC 241 impactará negativamente o
financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", afirma a nota
técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola
Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.
O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é
de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde,
como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais
o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).
Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de
US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na
América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.
Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores
afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do
pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já
estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de
saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de
eficiência na aplicação dos recursos existentes.
No entanto, a nota técnica afirma que o
congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e
serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população
aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá
dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.
"Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo
sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de
serviços em diversas regiões do País", diz o estudo.
Os pesquisadores afirmam que o Brasil passa por um
rápido processo de mudança na estrutura demográfica. As projeções do IBGE para
a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que
hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.
O que diz o governo
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que
sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a PEC.
O presidente Michel Temer também afirmou que as
áreas não perderão recursos. "O teto (dos gastos) é de natureza global. O
que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para
saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo
prestigiadas", falou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu
em pronunciamento à nação a necessidade de controlar os gastos do governo para
que o País possa retomar o crescimento econômico, e prometeu não cortar gastos
com saúde e educação.
Fonte: Exame