A adoção de um teto para os gastos da
União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas
prefeituras, disse nesta segunda-feira, 24, o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a disputa por
recursos dentro do Orçamento federal impedirá que os valores transferidos aos
municípios sejam corrigidos ao menos pela inflação.
“O remédio que estão aplicando é muito
forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Os prefeitos já
estão em situação precária, faltam de condições de aplicação da lei. Isso vai
afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como
farmácia básica. Os valores (repassados) já estão defasados e não vão ter
correção nos próximos 10 anos”, disse.
Hoje, as prefeituras são responsáveis
pela execução de aproximadamente 390 programas do governo, como Saúde da
Família, farmácia popular, creches e transporte escolar. “Não há dinheiro novo,
não vai se sustentar nem o que está aí. A população vai pagar muito caro por
crise que estamos vivendo”, acrescentou Ziulkoski.
Na última sexta-feira, 21, o Broadcast
mostrou que 2.442 prefeituras de 3.155 municípios investigados pela CNM (77,4%)
já estão no vermelho, e o quadro deve se agravar até o fim do ano, quando os
novos gestores devem assumir uma verdadeira bomba fiscal. De 23 capitais
incluídas no levantamento, 19 estão no negativo, incluindo São Paulo, Rio de
Janeiro e Porto Alegre.
Posição radical
A situação é tão crítica que a
Confederação está recomendando aos prefeitos que não façam nada além de suas
responsabilidades. Quem assumiu despesas dos Estados, como combustíveis para
veículos policiais ou transporte de alunos que não sejam do ensino fundamental,
está sendo aconselhado a fechar a torneira.
“Os municípios têm de tomar posição
mais radical (de não assumir outras responsabilidades). Não têm dinheiro, como
vai atender o vizinho? Mas é a população que vai padecer mais ainda”,
reconheceu. Ziulkoski disse ainda que é falacioso dizer que a saúde será preservada
durante a vigência da PEC do teto de gastos. “A saúde não está protegida. Isso
é para iludir os incautos.”
Ao longo desta semana, a entidade está
promovendo uma espécie de “cursinho” para prefeitos eleitos e reeleitos sobre
gestão. A lição principal é o ajuste fiscal. Mas a CNM reclama de ter sido
abandonada pela União, que deveria, segundo o presidente, dar respaldo a essa
tentativa de reorganizar as contas municipais.
“Tem um componente político, o governo
provisório precisava se consolidar para ter senadores para votar impeachment, e
quem tem força com senadores são governadores, não os prefeitos. Mas estamos
nos sentindo abandonados totalmente, inclusive com essas leis que estão sendo
aprovadas agora”, disse Ziulkoski, citando a PEC do teto de gastos e a
Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2023. “Não há diálogo,
não há lealdade ao que foi prometido pelo governo Temer.”
Fonte: ESTADÃO conteúdo