Tarifação de setores produtivos, como o
termelétrico e o de agronegócios, é válida para consumo de água bruta e deve
ser aplicada ainda este ano. Para uso residencial, a meta de economia de 20%
vigora a partir de amanhã
Terméletricas,
demais indústrias e grandes produtores agrários passarão a ser tarifados pelo
consumo de água bruta no Estado. A tarifa de contingência será cobrada pela
Companhia de Gestão em Recursos Hídricos (Cogerh) e é mais uma medida para
contornar a crise hídrica. Há ainda nova meta de 20% de redução no consumo de
água residencial, que passa a vigorar amanhã em Fortaleza e segunda-feira, 19,
na Região Metropolitana.
Conforme Francisco Teixeira, titular da Secretaria
dos Recursos Hídricos (SRH), no caso das termelétricas foi cogitado, a priori,
a redução do consumo de água em 50%. Em negociação com o Ministério das Minas e
Energia, ficou estabelecida a tarifa. Estabelecer diminuição do consumo
acarretaria altos prejuízos financeiros ao sistema elétrico do Nordeste,
podendo chegar até a um aumento da conta de energia do consumidor.
“Criaram uma tarifa de contingência para manter a
termelétrica, e a gente é compensado por estar gerando energia que atenda à
demanda nordestina”, diz Teixeira. A arrecadação deve servir para viabilizar as
obras de infraestrutura operacional do sistema de oferta da água.
A permissão para aplicação da tarifa foi dada em
votação do projeto de lei 83/16, aprovado na Assembleia Legislativa no início
do mês. De acordo com o texto, essa tarifa de contingência precisa passar pelo
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) e pelo governador Camilo
Santana (PT) antes de ser posta em prática. Segundo Teixeira, a tendência é que
essa tarifa seja aplicada ainda em 2016 e os valores ainda estão sendo
estudados.
A água bruta, diferentemente da gerida pela
Companhia de Água e Esgoto (Cagece), é a vendida “no atacado”.
Setores Produtivos
De acordo com Teixeira, a parcela mais significativa
(70%) dessa água bruta é utilizada pela agricultura, sobretudo a agroindústria.
O secretário garante que os pequenos produtores estarão isentos da taxação.
“Nessa tarifa de contingência, a gente está pensando nos grandes consumidores
de água no Estado”, frisa.
Mesmo com a menor parcela (2%), a utilização da água pelo setor industrial não
fica de fora do debate na atual crise hídrica. Durante a votação do Projeto de
Lei, o deputado Renato Roseno (Psol) tentou incluir uma emenda que revoga a
isenção de impostos de 50% concedida às empresas de energia termelétrica. A
proposta foi rejeitada em plenário por 19 votos a 9.
Atualmente, três termelétricas no Ceará consomem
cerca de 762 litros por segundo de água. Segundo a lei 9.433, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, nos períodos de escassez, a água deve
atender prioritariamente o consumo humano e a sede dos animais. Ao anunciar o
Plano de Ações de Segurança Hídrica para a RMF, em julho, Camilo afirmou que,
se necessário fosse, fecharia as termelétricas para garantir o abastecimento.
Fonte: O Povo online
