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JN STUDIO

Termelétricas e agronegócio devem ser tarifados ainda este ano

Tarifação de setores produtivos, como o termelétrico e o de agronegócios, é válida para consumo de água bruta e deve ser aplicada ainda este ano. Para uso residencial, a meta de economia de 20% vigora a partir de amanhã
Terméletricas, demais indústrias e grandes produtores agrários passarão a ser tarifados pelo consumo de água bruta no Estado. A tarifa de contingência será cobrada pela Companhia de Gestão em Recursos Hídricos (Cogerh) e é mais uma medida para contornar a crise hídrica. Há ainda nova meta de 20% de redução no consumo de água residencial, que passa a vigorar amanhã em Fortaleza e segunda-feira, 19, na Região Metropolitana.

Conforme Francisco Teixeira, titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), no caso das termelétricas foi cogitado, a priori, a redução do consumo de água em 50%. Em negociação com o Ministério das Minas e Energia, ficou estabelecida a tarifa. Estabelecer diminuição do consumo acarretaria altos prejuízos financeiros ao sistema elétrico do Nordeste, podendo chegar até a um aumento da conta de energia do consumidor.


“Criaram uma tarifa de contingência para manter a termelétrica, e a gente é compensado por estar gerando energia que atenda à demanda nordestina”, diz Teixeira. A arrecadação deve servir para viabilizar as obras de infraestrutura operacional do sistema de oferta da água.


A permissão para aplicação da tarifa foi dada em votação do projeto de lei 83/16, aprovado na Assembleia Legislativa no início do mês. De acordo com o texto, essa tarifa de contingência precisa passar pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) e pelo governador Camilo Santana (PT) antes de ser posta em prática. Segundo Teixeira, a tendência é que essa tarifa seja aplicada ainda em 2016 e os valores ainda estão sendo estudados.


A água bruta, diferentemente da gerida pela Companhia de Água e Esgoto (Cagece), é a vendida “no atacado”.


Setores Produtivos
De acordo com Teixeira, a parcela mais significativa (70%) dessa água bruta é utilizada pela agricultura, sobretudo a agroindústria. O secretário garante que os pequenos produtores estarão isentos da taxação. “Nessa tarifa de contingência, a gente está pensando nos grandes consumidores de água no Estado”, frisa. Mesmo com a menor parcela (2%), a utilização da água pelo setor industrial não fica de fora do debate na atual crise hídrica. Durante a votação do Projeto de Lei, o deputado Renato Roseno (Psol) tentou incluir uma emenda que revoga a isenção de impostos de 50% concedida às empresas de energia termelétrica. A proposta foi rejeitada em plenário por 19 votos a 9.


Atualmente, três termelétricas no Ceará consomem cerca de 762 litros por segundo de água. Segundo a lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos períodos de escassez, a água deve atender prioritariamente o consumo humano e a sede dos animais. Ao anunciar o Plano de Ações de Segurança Hídrica para a RMF, em julho, Camilo afirmou que, se necessário fosse, fecharia as termelétricas para garantir o abastecimento. 

Fonte: O Povo online
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