Condenados em processos terão
o nome no cadastro de inadimplentes.
Ceará tem 88.500 processos trabalhistas não pagos na Justiça do Trabalho.
Ceará tem 88.500 processos trabalhistas não pagos na Justiça do Trabalho.
A partir de agora, empresas e pessoas físicas que não quitarem suas
dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de
inadimplentes do Serasa. A parceria firmada entre o Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará e a Serasa Experian permite aos juízes
do trabalho solicitarem, de forma automática, a inclusão de nomes de
devedores na lista dos órgãos de proteção ao crédito.
Atualmente há
cerca de 88.500 processos em execução na Justiça do Trabalho do Ceará. São processos
em que o juiz já deu ganho de causa, mas o devedor não pagou o que foi
determinado pela Justiça. Nesses casos, são realizados leilões de bens
penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas. Só no
primeiro semestre deste ano, já foram executados cerca de R$ 78 milhões.
Conhecida como SerasaJud, a ferramenta já está em funcionamento, mas
seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista,
que ocorre no período de 19 a 23 de setembro. "O sistema é mais um instrumento
para auxiliar na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas
trabalhistas, com a inclusão rápida e segura dos nomes dos devedores no
Serasa”, esclarece o desembargador José Antonio Parente.
Outras ferramentas
Entre os outros recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. Existe também um convênio firmado com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) que possibilita penhorar veículos de forma on-line.
Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranja as” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho.
“Para essas situações, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta o desembargador Parente. Segundo ele, parcerias com o Ministério Público Federal e a Receita Federal viabilizam a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.
Entre os outros recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. Existe também um convênio firmado com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) que possibilita penhorar veículos de forma on-line.
Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranja as” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho.
“Para essas situações, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta o desembargador Parente. Segundo ele, parcerias com o Ministério Público Federal e a Receita Federal viabilizam a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.
Fonte: G1 Ceará
