O Ministério da Integração Nacional
liberou, nesta terça-feira (13), R$ 30 milhões para as obras do Cinturão das
Águas do Ceará (CAC), executadas pelo governo estadual. Os repasses haviam
sido suspensos pelo TCU, alegando pendências que foram sanadas pelo Governo do
Estado, que enviou justificativas ao órgão de contas.
A liberação contou com o apoio do
ministro Hélder Barbalho, que atendeu solicitação do governador do Ceará,
Camilo Santana para a retomada dos repasses.
A área jurídica do Ministério
informou que a liberação dos recursos dependia da publicidade da decisão
do órgão de fiscalização. O ministro então solicitou uma consulta ao tribunal
sobre a possibilidade do envio de um ofício com a autorização para a retomada
dos pagamentos. O documento foi recebido na última sexta-feira (9/9).
Com o ofício do TCU, o Ministério da
Integração Nacional iniciou imediatamente o processo de repasses para as obras
do CAC. A quantia de R$ 30 milhões foi depositada hoje (13/9) na conta
corrente do governo estadual, após obedecer aos trâmites legais deste
procedimento.
Com recursos federais, o trecho 1 do
CAC será interligado à barragem Jati do Projeto de Integração do Rio São
Francisco. Assim, a água do Velho Chico chegará até Fortaleza (CE), após
abastecer riachos existentes na região e os principais açudes do estado: Orós e
Castanhão. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas com esta etapa do
Cinturão, que está com 26,44% de execução física.
Fonte: Ceará Agora