As mudanças mais drásticas na
Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada
como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem
quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período
adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito
ao benefício.
As propostas
foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão
debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima
para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de
homens, e de 62 para mulheres.
Tudo está
sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas
e também servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos
unificar as regras”, disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.”
Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de
R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.
A primeira
versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha
intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças põem por terra a fórmula 85/95,
uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado
pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece
que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85
pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi
considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do
benefício.
Temer pretende
enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as
eleições municipais de outubro. Até lá também já haverá um desfecho sobre o
processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado,
começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana.
O governo
interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de
transição especial para aposentadoria. “É importante abrirmos um grande debate
nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos
restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações
empresariais”, argumentou Padilha.
Fonte: Estadão Conteúdo