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Prefeituras do Ceará extrapolam receita com pagamento de pessoal

A maioria das prefeituras do interior do Ceará deve ultrapassar o limite legal de 54% da receita com gasto de pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, em meio ao aumento das despesas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é fruto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, caiu 20% só nos primeiros seis meses desse ano.
Em entrevista à rádio Tribuna Bandnews FM, o consultor ressaltou o fato. “Praticamente não tenho crescimento do nominal, porque a inflação está nesse nível de 8%. Quanto a todos os custos, você tem principalmente as despesas pessoais, você tem o salário mínimo com reajuste acima de 11%. Então as receitas de pessoal aumentaram bastante e as receitas tributárias praticamente não têm crescido. Pelo contrário, teve uma queda real”, disse Irineu Carvalho.
O desequilíbrio das conta aumentou nos últimos quatro anos, e a situação se agravou em 2016. O cenário é ainda pior, porque 90% dos municípios cearenses dependem das transferências do Governo Federal. “Os municípios mais urbanizados conseguem ter uma receita própria maior do que os municípios menos urbanizados. Então eu diria que grande maioria dos municípios do Ceará têm mais de 80% das receitas provenientes de transferências, não sendo geradas por tributos próprios”, disse. 
Nesse ponto, a situação do estado é pior que a média do país. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 70% das prefeituras brasileiras dependem em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.
Por conta disso, o especialista em finanças públicas Carlos Eduardo Marino aponta para a necessidade de maior de repasse recursos do Governo Federal, especialmente aos municípios dos estados do Nordeste, que possuem pior arrecadação própria.
No entanto, ele atribui o desequilíbrio das contas, porque boa parte das prefeituras cearenses têm arrecadação dos tributos deficiente. Com isso, conforme a Frente Nacional dos Prefeitos, 95% dos municípios brasileiros podem finalizar 2016 no vermelho.

Fonte: Tribuna do Ceará
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