A maioria das prefeituras do interior do Ceará deve ultrapassar o limite
legal de 54% da receita com gasto de pessoal, o que fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o consultor da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, em meio ao aumento
das despesas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é fruto da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados,
caiu 20% só nos primeiros seis meses desse ano.
Em entrevista à rádio Tribuna
Bandnews FM, o consultor ressaltou o fato. “Praticamente não tenho
crescimento do nominal, porque a inflação está nesse nível de 8%. Quanto a
todos os custos, você tem principalmente as despesas pessoais, você tem o
salário mínimo com reajuste acima de 11%. Então as receitas de pessoal
aumentaram bastante e as receitas tributárias praticamente não têm crescido.
Pelo contrário, teve uma queda real”, disse Irineu Carvalho.
O desequilíbrio das conta aumentou nos
últimos quatro anos, e a situação se agravou em 2016. O cenário é ainda pior,
porque 90% dos municípios cearenses dependem das transferências do Governo
Federal. “Os municípios mais urbanizados conseguem ter uma receita própria
maior do que os municípios menos urbanizados. Então eu diria que grande maioria
dos municípios do Ceará têm mais de 80% das receitas provenientes de
transferências, não sendo geradas por tributos próprios”, disse.
Nesse ponto, a situação do estado é pior que a média do país. Segundo a
Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 70% das prefeituras brasileiras
dependem em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.
Por conta disso, o especialista em
finanças públicas Carlos Eduardo Marino aponta para a necessidade de maior de
repasse recursos do Governo Federal, especialmente aos municípios dos estados
do Nordeste, que possuem pior arrecadação própria.
No entanto, ele atribui o
desequilíbrio das contas, porque boa parte das prefeituras cearenses têm
arrecadação dos tributos deficiente. Com isso, conforme a Frente Nacional dos
Prefeitos, 95% dos municípios brasileiros podem finalizar 2016 no vermelho.
Fonte: Tribuna
do Ceará
