O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (3) que
os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores
de sinal nas penitenciárias. O STF julgou ação protocolada pelaAssociação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra leis estaduais de Santa
Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia. Ceará está na fila para julgamento e deve
receber o mesmo tratamento.
Por 8 votos a
3, a Corte entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por
tratar-se de telecomunicações. O relator da matéria, o ministro Marco Aurélio,
defendeu que as leis estaduais são inconstitucionais.
O ministro
Luiz Fux destacou que os estados são omissos no controle de celulares nos
presídios e repassam às operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos
do bloqueio. Já o ministro Luís Roberto Barroso validou as leis por entender
que nenhuma norma federal impede os estados de determinarem o bloqueio do
sinal. Para o ministro, não se pode levar em conta interpretações normativas
que não enxergam a vida real.
Ceará
A lei no Ceará é mais recente, e a ação da Acel contra a proposta ainda não foi julgada. A aprovação da regra aconteceu em 10 de março na Assembleia Legislativa do Ceará, por proposta do governador Camilo Santana (PT). Menos de um mês depois, teve início uma série de ataques a empresas de telefonia e a prédios públicos.
A lei no Ceará é mais recente, e a ação da Acel contra a proposta ainda não foi julgada. A aprovação da regra aconteceu em 10 de março na Assembleia Legislativa do Ceará, por proposta do governador Camilo Santana (PT). Menos de um mês depois, teve início uma série de ataques a empresas de telefonia e a prédios públicos.
Um carro com
13 quilos de explosivos foi encontrado próximo à Assembleia Legislativa no dia
4 de abril. A polícia descobriu o carro-bomba após denúncia e demorou cerca de
cinco horas para desfazer o artefato. No mesmo dia, uma página no Facebook
recebeu mensagem de um perfil falso com ameaças de ataques a prédios públicos.
O texto também exigia que a lei de bloqueio do sinal de celular nos presídios
fosse vetada.
Desde maio,
quando houve
rebelião simultânea em oito presídios, a crise no sistema
penitenciário se agravou, com fuga de presos, ataques a prédios públicos e a
profissionais de segurança, ônibus incendiados na capital e na Região
Metropolitana e novas mensagens de ameaça a representantes políticos.
A Secretaria
da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) afirmou que só vai se manifestar por
ocasião do julgamento da ação referente ao Ceará.
Rio Grande do Norte
Ao lado do estado, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o transporte público e prédios na Região Metropolitana de Natal e no interior desde a semana passada. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Parnamirim.
Ao lado do estado, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o transporte público e prédios na Região Metropolitana de Natal e no interior desde a semana passada. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Parnamirim.
Tropas das
Forças Armadas chegaram nesta quarta-feira (3) a Natal para auxiliar o
trabalho da polícia. Cerca de 1,2 mil homens do Exército e da Marinha ficarão
no Rio Grande do Norte até o dia 16 deste mês. (Com
informações da Agência Brasil)
Relembre os principais episódios da
crise no sistema penitenciário do Ceará
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Fonte: Tribuna do Ceará
