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Secretaria da Educação emite Nota de Esclarecimento


A Secretaria de Educação de Sobral, a propósito de notícias publicadas na imprensa e postagens nas redes sociais que tratam de supostas irregularidades na aquisição de sanduicheiras para as cozinhas das escolas de tempo integral do Município, vem esclarecer o seguinte:

Para a compra do citado item foi realizado um processo licitatório, em 2013, na modalidade pregão presencial, que seguiu rigorosamente todos os trâmites legais. Tal processo teve como objeto a aquisição de uma série de utensílios e materiais permanentes, distribuídos em lotes compostos por vários produtos, dentre eles, as sanduicheiras.

A licitação seguiu rigorosamente o que prevê as leis federais nº 10.520/02 e 8666/93, nas quais está determinado que a empresa vencedora deva ser aquela que apresentar a proposta de menor valor global do lote, e não especificamente a de um item isolado.
Desta forma, a Secretaria de Educação homologou o processo, já que este se referia a mais econômica proposta do valor global do lote.

Porém, diante das notícias de supostas irregularidades, e em observância aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e impessoalidade que regem a administração pública, o Prefeito Municipal determinou a imediata instauração de inquérito administrativo para apurar todos os fatos no processo licitatório em questão.

Sobral, 19 de julho de 2016
Secretaria de Educação de Sobral
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