A lei 13.063/2014, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff (PT) deixou de fora do pente fino do INSS, os
aposentados por invalidez com mais de 60 anos. O Instituto vai fazer uma
varredura nos benefícios por incapacidade com mais de dois anos de concessão.
Legislação federal em vigor exime idosos acima dessa idade de fazer
perícia-médica. Os pensionistas que completaram 60 anos de idade também são
beneficiados.
O governo
paga, atualmente, 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez, destes, cerca de
50% dos segurados têm mais de 60 anos. Na semana passada, a União publicou a MP
739 que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade
vigentes há mais de 24 meses. O certo é que será realziado um censo entre os aposentados
por invalidez e segurados em auxílio-doença que recebem os benefícios há mais
de dois.
Fonte: Ceará Agora
