Em 2008, o Ceará foi o primeiro estado brasileiro a implantar câmeras de
segurança nas viaturas da Polícia. Cada viatura circulava com, pelo menos, duas
câmeras: uma no teto, voltada para a frente do veículo, e outra no painel, que
mostra a movimentação dos PMs dentro do carro.
As câmeras gravavam áudio e vídeo que, teoricamente,
poderiam ser transmitidos em tempo real via 3G. O equipamento deveria ser um
aliado tanto na defesa da atuação dos policiais como na punição para
profissionais que descumprissem as regras.
Atualmente, segundo os policiais, praticamente
não há viaturas com os equipamentos funcionando. Além disso, eles
criticam que as imagens registradas eram usadas principalmente contra os
policiais, mas dificilmente eram disponibilizadas quando eles solicitavam.
O problema também se estende para investigação de casos
envolvendo a Polícia. Entre os mais conhecidos está o do frentista João Paulo
Sousa Rodrigues, de 20 anos, que, ano passado, desapareceu após ser abordado
por policiais no Bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza.
A última vez em que foi visto foi sendo colocado em carro
de PMs. Quatro policiais estão presos por suspeita de envolvimento no crime. As
imagens que registram a abordagem, no entanto, são de um estabelecimento
comercial.
Investigação
O investimento com a instalação das câmeras se tornou em
prejuízo. Desde 2013, a empresa contratada para manter os equipamentos, a Lann
Comércio e Serviços LTDA, é alvo de investigação no Tribunal de Contas
do Estado (TCE). A Lann
também era responsável por manter sistemas de rádio, de sonorização, de
sinalização e outros equipamentos de comunicação. O contrato com SSPDS com a
empresa custou R$ 14 milhões aos cofres públicos.
No Diário Oficial do Estado do dia 15 de outubro de 2013,
a portaria 1836/2013 alertava que das 36 viaturas do Ronda que possuíam duas
câmeras, 14 iam a leilão, uma estava com o Batalhão de Policiamento de Eventos
e uma na oficina. Das 20 distribuídas para o policiamento comunitário, 14
estavam em oficina e apenas seis podiam operar.
O responsável pela seção de monitoramento, na época o 1°
tenente Bruno Pereira do Nascimento, sugeria que o contrato de manutenção das
viaturas com câmeras fosse revisto em relação ao custo-benefício. “São poucas
as viaturas que estão nessa situação, bem como a tecnologia utilizada
encontra-se obsoleta, não podendo as imagens serem acompanhadas online pelo
videomonitoramento”, diz o documento no DOE.
O mais grave apontado no DOE, contudo, era que, pelo menos desde abril de
2013, nenhuma viatura havia sido enviada para a manutenção. Porém, a Lann
estava recebendo normalmente o pagamento do Governo.
O contrato determinava a prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, dos equipamentos
do sistema de videomonitoramento instalado nas viaturas componentes da frota.
“Estaria havendo pagamento à contratada sem a devida contraprestação do
serviço”, registra o DOE.
O contrato de manutenção com a Lann foi suspenso em 23 de
outubro de 2013, durante a gestão do secretárioServilho
Paiva. A empresa recebeu mais de R$ 3,4 milhões somente pela manutenção do sistema de
videomonitoramento instalado nas viaturas, entre 2009 e 2013.
Telefones fixos
Mesmo com a suspensão do contrato para manutenção das
câmeras, os problemas com a Lann não pararam em 2013. No DOE de 8 de outubro de
2014, dias após as eleições governamentais, está publicado o resultado de um
processo administrativo que detectou irregularidades na operação de contrato
para manutenção de até 450 telefones fixos das viaturas do Ronda do Quarteirão.
Segundo o documento, a empresa apresentou faturas
relativas à cobrança pelo serviço de manutenção de telefones fixos de 450
viaturas referentes aos meses de junho a novembro de 2013. No entanto, só
existiam, naquela oportunidade, 300 viaturas do Ronda com telefone fixo. Ainda
assim, o pagamento efetuado era referente a 450.
Outro problema foi que a empresa recebeu verba referente
a todo o mês de junho, sendo que o contrato só foi efetivado no DOE no dia 11.
No documento, o Governo é acusado de “locupletamento” com a empresa em detrimento
do patrimônio público. O processo foi enviado também para tomada de contas
especial no TCE, mas não foi julgado até hoje.
Nas investigações, a Lann não apresentou, em sua defesa,
nenhum elemento de prova que excluísse a conduta ilícita, segundo o DOE. A
empresa ficou proibida de licitar ou contratar com a administração pública por
um ano.
Os telefones fixos ficaram famosos no início da operação
do Ronda do Quarteirão. Nos bairros, os moradores tinham telefones específicos
para acionar as viaturas da região. Com o tempo, a ferramenta caiu no
esquecimento.
Os policiais ouvidos pelo Tribuna
do Ceará não criticam a
retirada dos telefones fixos. Para eles, em algumas ocasiões, os números eram
usados para trotes e para deslocar a viatura para um local distante de onde
seria efetuado um crime.
Sem
respostas
O Tribuna do Ceará tentou contato com os responsáveis
pela empresa Lann Comércio e Serviços, deixou e-mail
para contato, mas não recebeu resposta até a publicação. Também tentou
resposta sobre a situação com o Governo do Estado desde o dia 29 de abril.
Segue a solicitação enviada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social:
O Tribuna
do Ceará recebeu
informações sobre a situação de trabalho dos policiais militares, tanto em
Fortaleza como na Região Metropolitana, em relação aos equipamentos de
tecnologia e comunicação. Seguem:
1 – Após a mudança do rádio
analógico para o digital, a comunicação entre os policiais piorou. Apesar de
mudarem o aparelho, não houve modificação na quantidade de antenas. Logo, há
áreas sem cobertura e falhas constantes.
2 – Os tablets recém-chegados para
equipar as novas viaturas têm tecnologia obsoleta, inclusive não têm GPS,
segundo os policiais.
3 – Em muitos casos, os policiais
precisam utilizar o telefone pessoal para acionar a Ciops.
4 – O sistema de geolocalização
das viaturas também é ineficiente. A Ciops não consegue identificar onde estão
as viaturas.
5 – Parte das novas viaturas não
tem nenhum sistema de comunicação funcionando, somente via celular pessoal dos
policiais.
* O Governo confirma essa situação?
Questionamentos gerais:
1) A Polícia Militar no Ceará
possui quantas viaturas? Dentre elas, quantas atuam em Fortaleza?
2) Quantas viaturas estão com
equipamentos de videomonitoramento funcionando?
3) Qual o custo financeiro de
manutenção dos equipamentos de comunicação das viaturas?
4) Desde que foram identificadas
fraudes na manutenção dos equipamentos de videomonitoramento e de telefone fixo
pela Lann Service, em 2013 e 2014, qual empresa passou a operar a manutenção
desses equipamentos?
5) Os telefones fixos, cujos
números eram disponibilizados para a população, ainda estão em funcionamento?
Todos os números?
Fonte: Tribuna do Ceará
